ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 75/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO, o feriado Nacional intitulado por Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO, os dias de feriados divulgados pelo Governo do Estado através do Calendário Estadual 2021, realizado através do decreto
Estadual de n º 7.613 de 31 de Dezembro de 2020;

CONSIDERANDO, o conceito populacional local de considerar o dia de Quinta-feira, véspera do feriado de “Paixão de Cristo” como um dia de guarda

CONSIDERANDO, o aumento de casos de COVID 19 nos últimos dias em que precisamos conter as aglomerações de pessoas em possíveis
eventos corriqueiros.

DECRETA:

Art.1º - Fica DECRETADO feriado com pontos facultativos no dia 01 de Abriu de 2021 e também, na Sexta-feira, 02 de Abriu de 2021 pelo “Dia de Paixão de Cristo”, por atenção a cultura religiosa, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço de Limpeza Pública, vigias que compre escalas e demais.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDE
PREFEITO MUNICIPAL