ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº064/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a

Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA ROCINETE DA

SILVA BARBOSA, RG: 1108447-2, no Cargo/Função: Secretária

Executiva de Gabinete, CC 03 SEM ÔNUS, lotado na Secretaria

Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando o Decreto nº 044/2023, de 28 de fevereiro de 2023,

e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MARÇO DE 2024

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE