ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 64/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

“NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL – (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

DECRETA:
Art.1º - Fica Nomeado com atribuição acumulativa, o Secretário de Municipal de Gabinete, Decreto 04/2021, o Sr. Manoel Donicélio Nunes
Barbosa, inscrita no RG nº 412304 sem ônus para o Cargo/função de
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, considerado serviço público relevante ao Município e não remunerado, até
ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal