REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 14/032024
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 058/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), ORLEIR LIMA DE SOUZA, inscrito (a) no CPF: 744.294.852-91/ Setor de Acompanhamento do Planejamento e Gestão Financeira - CC 03 da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MARÇO DE 2024
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 058/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA

MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,

189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), ORLEIR LIMA DE SOUZA, inscrito 
(a) no CPF: 744.294.852-91/ Setor de Promoções Culturais, Turístico, e de 
lazer - CC 01 da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MARÇO DE 2024

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal