ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 54/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
 Retroativo ao dia 02 de janeiro.
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) Maria Tacione Silva da Fonseca, INS CRITO (A) NO CPF Nº 023.032.662-54, cargo/função: Setor de Serviços Ge rais, Protocolo e Arquivo – B CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JANEIRO DE 2025

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal