ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 53/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
 Retroativo ao dia 02 de janeiro.
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado (a) o senhor (a) Roseane dos Santos Oliveira, INSCRITO (A) NO CPF Nº 008.858.252-33, cargo/função: Setor de Serviços Gerais, Protocolo e Arquivo – A CC 01, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO 
ACRE, EM 14 DE JANEIRO DE 2025.

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal