ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 50/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), OCELIO ALMEIDA DA SILVA,
inscrito no CPF669.335.952-34/ Setor de Abastecimento de Água – CC
01, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até
ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE MARÇO DE 2023

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal