Decreto N°050/2021 - Decretar Férias Coletivas a todos os funcionários
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DECRETO Nº 050/2021 Porto Walter-Acre, 25 de Janeiro de 2021.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 50/2021, DE 20 JANEIRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE,
no uso de suas atribuições legais e etc;
RESOLVE:
I – Com base no Artigo 139 da CLT,Decretar Férias Coletivas
a todos os funcionários abaixo relacionados, lotados no Quadro
de Apoio da Secretaria Municipal de Educaçãode Porto Walter;
[.............]
II – As Férias concedidas são referentes ao ano de 2020, sendo
que as mesmas tiveram início no dia 04 de janeiro de 2021, devendo
os funcionários apresentar-se para o serviço no dia 02 de Fevereiro
de 2021;
IV – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos retroativos a 04
de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE JANEIRO DE 2021.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
12965
21 de janeiro de 2021
Gabinete do Prefeito
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