ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 044/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA ROCINETE DA SILVA

BARBOSA, RG: 1108447-2, no Cargo/Função: Secretária Executiva

do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, CC 03 SEM

ÔNUS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, até

ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando o Decreto nº 368/2021, de 15 de Junho de 2021, que

nomeou Maiany Teles Cameli Rosas, RG: 10816216, e as disposições

em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE