ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 020/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado (a), a Sra. MARIA NÁGELA AMORIM DE LIMA,
CPF: 792.324.932-68, cargo/função Secretária Municipal de Assistência
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Porto Walter/Acre, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

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DECRETO Nº020/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,

restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a

Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado (a), a Sra. MARIA NÁGILA AMORIM DE LIMA,
CPF: 792.324.932-68, cargo/função Secretária Municipal de

Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,

do Município de Porto Walter/Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE