ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 16/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONA

DO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no

uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2024.
 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado o senhor (a) ANTÔONIO SEBASTI

ÃO NOGUEIRA DA SILVA – CPF: 025093462-02, cargo/fun

ção do Departamento de Agente de Contratação – Lei nº 403/2023, lotado na Secretaria Municipal de Administra
ção, até ulterior deli-beração