ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 14/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIO

NADO DO MUNICÍ-PIO DE PORTO WALTER/ACRE E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no

uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE--ZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado o senhor (a) RUAN GUILHERME SOUZA

DA SILVA – CPF: 702.000.312-52 – MEMBRO – A, da Comissão

de Licitação, cargo/função de Subdepar-tamento da Comissão

de Contratação – Lei nº 403/2023 - CC 02, lotado (a) na Secreta

ria Municipal de Administração, até ulterior deliberação
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.