ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 13/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2024.

DECRETA:

 Art 1º Fica nomeado o senhor (a) CLEOMACIO FRANCISCO DA SILVA – CPF: 008***442-** – PRESIDENTE da Comissão de Licitação, cargo/função de Diretor de Agente de Contratação Lei nº 403/2023 - CC 04, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração, até ulterior deliberação  

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,  ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JANEIRO DE 2025

 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se
 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal