ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 03/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO E REVOGAR DECRETOS 16/2021 E 83/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), JAMILA FERREIRA DA SILVA, RG: 12693820 / Departamento de Vigilância Epidemiológica – CC 02, com ônus, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto revoga o Decreto de Nº 438/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que nomeava IVANICIA DIAS DE OLIVEIRA, sem ônus, inscrito no RG: nº 293.428, QUE em 2021 respondia por tal função.

Retroativo ao dia 10 de Janeiro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE JANEIRO DE 2022

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE