ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 86/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01 DE MARÇO DE 2023
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica Nomeado (a), o Sr. José Gadelha das Chagas, portador do CPF:411.962.602-49, cargo/função: Comissão Permanente de Licitação CC – 06,
em disposição de supervisão de equipamentos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito/Procuradoria, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE MARÇO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE