ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 83/2023, DE 13 MARÇO DE 2023

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MARIA TATIANA DE OLIVEIRA
MELO, RG: 1055547-1, no Setor de Coordenação do Programa Nacional
de Imunização PNI – CC 02, sem ônus, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto, revoga as atribuições de Francisco Vinícius da
Silva Lopes: Decreto nº 60/2021 da Função (Setor de Coordenação do
Programa Nacional de Imunização PNI – CC 02) e Decreto nº 370/2021
(Departamento de Programas Especiais – PACS/PSF – CC4), e entrará
em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2023.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE