ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 415/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

“DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO, o feriado estadual de 06 de Agosto, historicamente respeitado por “todas” as representações estaduais e municipais deste estado por Dia da Revolução Acreana.

DECRETA:

Art.1º - Fica DECRETADO, as determinações do Feriado Estadual, o Dia 06 (seis) de Agosto, que todas as repartições públicas e privadas possam festejar tão importante acontecimento histórico para a população acreana.

Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE AGOSTO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDE
PREFEITO MUNICIPAL