ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COM O OBJETIVO DE SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Comissão para realização e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Complementar 072/2013, conforme constituição abaixo:
Presidente:
Daiane da Conceição Souza, CPF: 022.164.132-75;
Membros:
Macson Alves da Rocha, CPF: 014.095.702-23;
Roberto Magano Ramos, CPF: 686.946.792-72;
Antônio Fagner da Silva Nogueira, CPF: 014.621.662-88;
Leonia Bezerra da Silva, CPF: 005.840.232-27.

Art. 2° - A Comissão compete promover a realização do Processo Seletivo Simplificado Provisório com inscrições e recebimento de currículos, direcionando aos profissionais técnicos contratados para análise curricular.

Art. 3° - Compete ao Presidente da Comissão:
I – Tomar todas as providências para a realização do Processo Seletivo indicado, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais e às exigências dos órgãos de controle, instaurando os procedimentos administrativos relativos às bases do Processo Seletivo.
II – Caso de análise curricular, delegar aos profissionais técnicos contratados, cobrando o bom desempenho de suas atribuições e solicitar junto ao Executivo Municipal recursos necessários para dar cobertura às despesas oriundas de suas atividades.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
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