Decreto N° 195/2022 - Reconhecimento de Entidade Honorífica
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
“RECONHECE COMO ENTIDADE HONORÍFICA A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE (ACEPW), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal do art. 78, VIII da Lei Orgânica do município de Porto Walter.
DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecido o caráter honorífico da Associação Comercial e Empresarial do município de Porto Walter -Acre (ACEPW), CNPJ no. 46.635.186/0001-56, por seus relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE AGOSTO DE 2022.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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22 de agosto de 2022
Gabinete do Prefeito
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