ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 191/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ADESÃO DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica contado em Porto Walter por Feriado Nacional/Estadual/Municipal, o dia 12 (dose) de Outubro do ano em curso, “Dia de Nossa Senhora 
Aparecida e Dia das Crianças” com data fixada no calendário por Feriado Nacional;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE