ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 181/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica exonerado (a) o senhor (a) Maria Railda Santos da Silva, inscrito no CPF nº 684.287.402-59, no Cargo/Função: 14º Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros - CC 01, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2026. 

Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

Registre-se. 

Publique-se. 

Cumpra-se