ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 0117/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“CRIA E NOMEAÇÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

E NOMEIA MEBROS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017

de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo DECRETO Nº 111/2020,

de 26 de Agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais

destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado

de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,

de 20 de marçode 2020;

Considerando o DECRETO Nº 111/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

que regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal

de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 para o Município

de Porto Walter e dá outras providências;

Considerando o Art. 5º que cria a Comissão de Avaliação e Seleção

dos projetos inscritos no Edital que destinarão os recursos provenientes dos
incisos II e III, Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020, que será composta de

07 (sete) membros e terá a seguinte composição:
I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
II – 2 (dois) representantes da Secretaria de Administração e/ou

Gabinete do Prefeito
III – O Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

que a presidirá.

RESOLVE:
I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão

de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos

no Edital que destinará os recursos provenientes dos incisos II e III,

Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação,Cultura,

Turismo, Esporte e Lazer:
Djalma da Silva Nogueira, CPF nº 722.156.902-91
Eurico Alves Pinheiro, inscrito no CPF nº 802.828.222-91

Representantes da Secretaria de Administração e/ou Gabinete

do Prefeito:
Emerson Rodrigo Simião de Souza, CPF: 000.060.932-30
Leonia Bezerra da Silva, CPF: 005.840.232-27

Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:
Messias Robson Pereira do Nascimento, inscrita no CPF nº: 688.227.402-97

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2020.

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE