ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 092/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO EM ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, 
DECRETA:
Art.1º - Fica atribuída ao (a) senhor (a), TARCIO CANDIDO DE FRANÇA, inscrito no RG: nº: 11370114 e CPF: 012.930.682-76 em a atribuição sem ônus do cargo/função única de Diretor de Compras, do município de Porto Walter, até ulterior deliberação. 
Art. 2º Mantida a função com ônus especificada no “DECRETO Nº 
001/2022 que quantifica ônus no cargo/função na Diretoria de Compras 
e Almoxarifado – CC 06 da Secretaria Municipal de Administração, até 
ulterior deliberação; 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal