ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 044/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR AO QUADRO

DE FUNCIONÁRIO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PORTO WALTER

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Poder

Público, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do

risco de doença e de outras consequências e ao acesso universal e

igualitário às ações e serviços para a proteção e recuperação na forma

dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de funcionários da saúde que

ajudem a prevenir ou combater a pandemia existente, “Covid-19”.

DECRETA:

Art.1º - Ficam contratados junto ao quadro de funcionários efetivos

da Prefeitura de Porto Walter, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,

conforme Concurso Efetivo Edital 001/2016,os seguintes candidatos:
ELAIR COSTA DA SILVA / SERVIÇOS DIVERÇOS
DEUZANIRA MORAIS DA SILVA / MICROSCOPISTA
VALMIR DE SOUZA / AGENTE DE ENDEMIAS
THAISSON DIAS BORGES / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ANTONIA DAIANE ALVES DA ROCHA

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 01 de Maio do

corrente ano.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 30 DE ABRIL DE 2020

José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal

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PUBLIQUE-SE
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