ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 040/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Cleomarcos Antônio da Silva, inscrito no RG: nº: 1081910-0, cargo/ função, Fiscal Sanitário - CC 02, sem
ônus na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE