REPUBLICADO EM 15/03/2024 POR INCORREÇÃO. 
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 032/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
ECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Maria Antônia Teixeira da Silva, 
inscrito no CPF: 709.218.222-00 / na função do Setor de Proteção e 
Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – CC 02, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em demanda operacional, até 
ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 032/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021. 
ECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Maria Antônia Teixeira da Silva, 
inscrito no CPF: 709.218.222-00 / na função do Setor de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para Idosos – CC 02, da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, em demanda operacional, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE