ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 016/2025 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO (a) o senhor (a) Antônio Francisco Silva Medalha CPF: 012.386.862-90 cargo/função de Setor de apoio ao Transporte de Agente Público CC 01 - lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, anula o Decreto 088/2025, e revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE FRVEREIRO DE 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

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