ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 13/2023, DE 18 DO 01 DE 2023.
RETROATIVO AO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO;
DECRETA:
ART.1º - FICA EXONERADO (A), O (A) SENHORE (A) ABAIXO RELACIONADO (A) REVOGANDO O DECRETO DE SUAS NOMEAÇÃO EM
REFERENCIA DA SECRETARIA ABAIXO:
Função CBO Quant. Ref.
Secretaria Municipal de Educação
 Setor de Correspondência Maria Altiele Silva de Lima 1 CC 1
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE JANEIRO DE 2023
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL