ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 12/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
REFERENTE AO DIA 02/01/2023

“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
 

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), senhor (a) JOSÉ VAGNER
RODRIGUES DE LIMA, inscrito no RG: nº: 1148263-0, no Cargo/Função no
Departamento Geral de Monitoramento e Fiscalização Ambiental – CC
04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE JANEIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal