ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADM. N°/2025

TERMO DE COMPROMISSO N°16694

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EDITAL e ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N°004/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
Data de Abertura: 17/10/2025
Horário: 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, Porto Walter-AC.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO REALIZAR A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA PADRÃO FNDE - TIPO 2 – MALOCA, NO MUNICIPIO DE PORTO WALTER EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO No 16694, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A PREFEITURA DE PORTO WALTER - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REPACTUAÇÃO DA OBRA.

OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.

Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com, ainda através do portal de Licitações TCE/AC – www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br.

Porto Walter–AC, 03 de outubro de 2025.

Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer