ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO No 03/2026

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER – ACRE

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES

Rua Alfredo Sales, S/No Centro

Porto Walter/Acre - Cep. 69982-000

Fone: 3325-8027 - Email: porto.walter.cpml@gmail.com

Data: 9 de julho de 2026.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

MATERIAIS DESTINADOS À FANFARRA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, OBJETIVANDO

ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E PLENO

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUSICAIS, CÍVICAS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS

DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.

ATA INTERNA DOS TRABALHOS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADOS NESTA COMISSÃO,

REFERENTES A “CHAMADA PÚBLICA No 02/2026”.

As dez horas (10:00hrs) do dia nove do mês de julho do ano de dois mil de vinte e seis (09/07/2026), na

sala de licitações da Prefeitura de Porto Walter - Acre, deu se início aos trabalhos da sessão interna para

análise dos documentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas, referente ao processo

administrativo no 022/2026 – Chamada Pública no 03/2026 cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA

JURIDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À FANFARRA

MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO,

MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUSICAIS, CÍVICAS,

CULTURAIS E EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.

1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Fizeram-se Presentes, o Senhor Cleomacio Francisco da Silva, agente de contratações e pregoeiro bem

como e os membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto no 012 de 03 de janeiro de 2025,

auxiliados ainda pelo Sr. Matheus Sales da Costa, Assessor de Licitações do Município. Iniciando-se os

trabalhos, os condutores do certame fizeram lembrar que o referido procedimento administrativo de

caráter auxiliar [credenciamento] esteve aberto no período de 23/06/2026 a 08/07/2026, e que assim,

posteriormente realizado a primeira etapa, estabeleceram-se os prazos contínuos para futuros e eventuais

credenciamentos de interessados. A presente chamada pública teve a seguinte publicidade:

• Diário Oficial do Estado do Acre, Edição no 14.293 (www.doe.ac.gov.br),

• Diário Oficial da União, Ref.: ISSN 1677-7069 No 115 (www.in.gov.br/leiturajornal)

• Jornal de Grande Circulação Local – “O Juruá em Tempo”

• Portal Nacional das Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Durante o período supracitado, os interessados procuraram a sede do Centro Administrativo para entregar

seus envelopes, de forma que os mesmos foram recebidos, conforme constam anexo o comprovante de

recebimento, contendo data e hora do protocolo de entrega dos envelopes, a qual culminou a presente

ordem.: