ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES

ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO No 02/2026

Data: 27 de maio de 2026.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA (MEI, ME, EPP) ESPECIALIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, SOB REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM

DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS

DEMANDAS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE APOIO

TÉCNICO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, ADEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E INTERVENÇÕES DIVERSAS

EM ESTRUTURAS, SISTEMAS E AMBIENTES.

ATA INTERNA DOS TRABALHOS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADOS NESTA COMISSÃO,

REFERENTES A “CHAMADA PÚBLICA No 02/2026”.

As dez horas (10:00hrs) do dia vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil de vinte e seis

(27/05/2026), na sala de licitações da Prefeitura de Porto Walter - Acre, deu se início aos trabalhos da

sessão interna para análise dos documentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas, referente

ao processo administrativo no 014/2026 – Chamada Pública no 02/2026 cujo objeto é o CREDENCIAMENTO

DE PESSOA JURIDICA (MEI, ME, EPP) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS,

SOB REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA,

DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO,

COMPREENDENDO ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, ADEQUAÇÃO,

CONSERVAÇÃO E INTERVENÇÕES DIVERSAS EM ESTRUTURAS, SISTEMAS E AMBIENTES.

1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Fizeram-se Presentes, o Senhor Cleomacio Francisco da Silva, agente de contratações e pregoeiro bem

como e os membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto no 012 de 03 de janeiro de 2025,

auxiliados ainda pelo Sr. Matheus Sales da Costa, Assessor de Licitações do Município. Iniciando-se os

trabalhos, os condutores do certame fizeram lembrar que o referido procedimento administrativo de

caráter auxiliar [credenciamento] esteve aberto no período de 08/05/2026 a 25/05/2026, e que assim,

posteriormente realizado a primeira etapa, estabeleceram-se os prazos contínuos para futuros e eventuais

credenciamentos de interessados. A presente chamada pública teve a seguinte publicidade:

• Diário Oficial do Estado do Acre, Edição no 14.262 (www.doe.ac.gov.br),

• Jornal de Grande Circulação Local – “O Juruá em Tempo”

• Portal Nacional das Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/63603625000168/2026/7

Durante o período supracitado, os interessados procuraram a sede do Centro Administrativo para entregar

seus envelopes, de forma que os mesmos foram recebidos, conforme constam anexo o comprovante de

recebimento, contendo data e hora do protocolo de entrega dos envelopes, a qual culminou a presente

ordem.: