ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 SEXTO TERMO ADITIVO

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E MARCILENE DA SILVA FERREIRA, CONFOME TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO

 O Município de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 191. 855 SSP/AC e CPF nº 233.562.352-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a MARCILENE DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF nº 622.823.952-04, situada na Rua Paraíba, SN – Remanso, Cruzeiro do Sul - AC, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, resolvem firmar o presente SEXTO TERMO ADITIVO ao contrato n. 04/2021, decorrente da dispensa nº 04/2021, observado o disposto na Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA:  

O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do contrato n°004/2021, decorrente da dispensa nº 04/2021 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE NUTRIÇÃO PARA EXECUÇÃO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO WALTER, sendo sua vigência pelo período de 90 dias

 contando da sua data de assinatura

CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo em vista o fim do exercício orçamentário e, sendo o serviço essencial para continuidade dos serviços, esta administração opta-se pelo aditamento do contrato, uma vez que novo processo no momento não privilegiaria economicidade para a gestão

 CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.  Assim, estando de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de Igual teor, para devidos fins legais. 

Porto Walter – Acre, 26 de dezembro de 2025 

Município de Porto Walter

MARCILENE DA SILVA FERREIRA

Sebastião Nogueira de Andrade 

PREFEITO 

MARCILENE DA SILVA FERREIRA

CONTRATADA