ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 421/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2024.
O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.855 SSP/AC e CPF nº 233.562.352-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.409.720/0001-20, estabelecida na Via Chico Mendes, nº 1906 – Triângulo Velho, cidade de Rio Branco, estado do Acre, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de pneus visando atender aos veículos e equipamentos pertencentes a frota da prefeitura municipal de Porto Walter/ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da pelo período de 120 dias.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 02 de março de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE,
ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
CNPJ: 40.409.720/0001-20
CONTRATADO