4º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 594/2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2022.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e N S VASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 04.510.897/0001-54, estabelecida na Avenida Coronel Mâncio Lima, 3271 – Bairro Formoso em Cruzeiro do Sul – Acre, neste ato representada pelo Sr. Luiz Fernando Silva Magalhães inscrito no RG. 1048499-0 SSP-AC e CPF. 321.088.776-49, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é o Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota pertencente aos órgãos ligados a Prefeitura de Porto Walter – Acre.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 30 de dezembro de 2025.

Assinam,
Ana Flávia Melo de Souza
Contratante

N S VASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ nº 04.510.897/0001-54
Contratada