ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 429/2024.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2024.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa L. C. LEITE LTDA, inscrita no CNPJ: 49.060.613/0001-03, estabelecida na Av. Getulio Vargas, Nº 177 – 1 Piso, - Centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETON
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria com café da manhã, destinado a atender as possíveis necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/ac.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 30 de junho de 2026.

Assinam,

Ana Flávia Melo de Souza
CONTRATANTE

L. C. LEITE LTDA
CNPJ: 49.060.613/0001-03
CONTRATADO