4o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0442/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 031/2024.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,

inscrito no CNPJ sob o no 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Ca-

meli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flá-

via Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF no 957.673.682-00,

doravante denominada CONTRATANTE, e empresa L.A.V. DA CUNHA LTDA,

inscrita pelo CNPJ/MF: 05.441.145/0001-41, com endereço, Av. Boulevard

Thaumaturgo, 557 – Centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante de-

nominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido

por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para forne-

cimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a

atender as possíveis demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto

Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Ter-

mo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só

efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,

Ana Flávia Melo de Souza

CONTRATANTE

L.A.V. DA CUNHA LTDA

CNPJ: 05.441.145/0001-41

CONTRATADO