ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

3º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 117/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA JOSÉ L G COSTA – ME, inscrita pelo CNPJ/MF 06.021.515/0001-54, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.855 SSP/AC e CPF nº 233.562.352-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA JOSÉ L G COSTA – ME, inscrita pelo CNPJ/MF 06.021.515/0001-54, estabelecida na Av. 28 de Setembro, 318 – Centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalações e atualizações em equipamentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade (CONTRATANTE) e JOSÉ L G COSTA – ME (CONTRATADO).