3º Termo Aditivo - Contrato nº 346/2025 - CHP nº 010/2025 - J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS DE PASSAGENS FLUVIAIS.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
3º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 346/2025.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 238/2025 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 26.457.147/0001-07, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 26.457.147/0001-07, com endereço na TV. Luiz Merim Pedreira, 231 Centro, no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de agenciamento de passagens fluviais destinados a atender as demandas do município de porto walter – acre.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Unid. | Quant | Perc. Aplic. % | Qnt + 25% | saldo de aditivo | Valor Unit. | valor total do aditivo |
| 1 | Passagem individual (somente IDA) em lancha de alumínio tipo voadeira ou rabetão, com condutor, no trecho: Porto Walter/Cruzeiro do Sul... | Viagem (IDA) | 233 | 25% | 291 | 58 | R$ 164,00 | R$ 9.512,00 |
| 2 | Passagem individual (somente VOLTA) em lancha de alumínio tipo voadeira ou rabetão, com condutor, no trecho: Cruzeiro do Sul/Porto Walter... | Viagem (VOLTA) | 233 | 25% | 291 | 58 | R$ 167,00 | R$ 9.686,00 |
| Valor total: Dezenove mil e cento e noventa e oito reais. | R$ 19.198,00 | |||||||
O presente termo aditivo de acréscimo corresponde de até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 19.198,00 (Dezenove mil e cento e noventa e oito reais);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 06 de julho de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Contratante
J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI
CNPJ: 26.457.147/0001-07
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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22 de julho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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