3o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 0440/2024.

PREGÃO PRESENCIAL No 031/2024.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0440/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA F. N.

FERREIRA, CNPJ: 30.250.110/0001-72, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF no 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa F. N. FERREIRA, inscrita pelo CNPJ/MF: 30.250.110/0001-72, com endereço Rua 05, Conj. Thaumaturgo de Azevedo, Cohab, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a atender as possíveis demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto

Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Ter-

mo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só

efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo..

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

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Ana Flávia Melo de Souza

CONTRATANTE

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F. N. FERREIRA

CONTRATADO