ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0310/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 233.***.***-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 05.775.108/0001-70, com endereço Av. Getúlio Vargas, 1187 - Alumínio, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para a fornecimento de água mineral, gelo e gás de cozinha (glp) destinado a atender as demandas da prefeitura de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 30 de junho de 2026.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA
CNPJ/MF 05.775.108/0001-70
CONTRATADO