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2º Termo Aditivo - Contrato nº297/2025 - CHP N°008/2025 - DOEAC nº14376

Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados visando serviços de borracharia e lubrificação de veículos e máquinas.

Licitações
Termo Aditivo

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
2 º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa A L S COELHO EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 22.617.068/0001-57, com endereço na Rua Alfredo Sales, 95, Centro, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de borracharia e lubrificação de veículos e maquinas pertencentes a frota da prefeitura municipal de Porto Walter/ac.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:

Item

Descrição

Unid.

Quant

Saldo Atual

Qnt + 25%

saldo de aditivo

Valor Unit.

valor total do aditivo

1

Conserto de pneu de motocicleta com remendo tipo macarrão – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

350

0

437

87

R$ 24,50

R$ 2.131,50

2

Conserto câmara de ar de motocicleta com remendo quente – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

350

0

437

87

R$ 28,28

R$ 2.460,36

3

Conserto de pneu de veículo pequeno (aro 13 e 14) com remendo tipo macarrão – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

75

0

93

18

R$ 32,89

R$ 592,02

4

Conserto de câmara de ar de veículo pequeno (aro 13 e 14) com remendo quente – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

350

0

437

87

R$ 36,00

R$ 3.132,00

5

Conserto de pneu de van e caminhonete e mini carregadeira (aro 15 e 16) – remendo tipo macarrão – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

120

0

150

30

R$ 38,88

R$ 1.166,40

6

Conserto de câmara de ar de van e caminhonete e mini carregadeira (aro 15 e 16) – remendo quente – (Incluso desmontagem e montagem)

SERV.

180

0

225

45

R$ 41,75

R$ 1.878,75

11

Carga de bateria pequena (moto)

SERV.

100

0

125

25

R$ 18,60

R$ 465,00

12

Carga de bateria média (carro de passeio e caminhonete)

SERV.

80

0

100

20

R$ 36,50

R$ 730,00

Valor total do aditivo

R$ 12.556,03

O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 12.556,03 (Doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e três centavos);

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

Porto Walter – AC, 15 de outubro de 2026.

Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante

A L S Coelho Eireli
CNPJ: 22.617.068/0001-57
CONTRATADO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14376

170

20 de outubro de 2026

​

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