ESTADO DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 166/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA E. C. SIILVA LTDA, CNPJ/MF 46.280.265/0001-91, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa E. C. SIILVA LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 46.280.265/0001-91, com endereço Av. 25 de agosto, 4520, Aero Porto Velho - em Cruzeiro do sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e dispo- sições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é o Contratação de empresa para fornecimento de material de construção em geral, ferragens, ferramentas, pinturas, elétrico e hidráulico, destinado a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter - AC, 02 de abril de 2025.

Ana Flávia Melo de Souza

CONTRATANTE

E. C. SIILVA LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1- - CPF:

2- - CPF: