ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO, inscrita pelo CNPJ/MF 36.352.866/0001-09, com endereço Rua Beira Rio, 32 - Centro em Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo e higiene pessoal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 29 de maio de 2026.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

MARINETE GOMES DO NASCIMENTO
CNPJ/MF 36.352.866/0001-09
CONTRATADO