ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0346/2025.

CHAMADA PUBLICA Nº 010/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 26.457.147/0001-07, com endereço na TV. Luiz Merim Pedreira, 231 Centro, no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de agenciamento de passagens fluviais destinados a atender as demandas do município de Porto Walter – Acre.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 30 de junho de 2026.

Assinam,

Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

J. A. SOUZA MESSIAS EIRELI

CNPJ: 26.457.147/0001-07

CONTRATADO