ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 354/2025.
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, no município de Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa JAILSON DEMETRIO GONÇALVES, CNPJ: 51.911.863/0001-51, com endereço Rua Heliton, S/N, Maloca, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de refeições coffee break, café da manhã e lanches diversos visando atender as necessidades da prefeitura de porto walter - acre e suas secretarias.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:

O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 6.627,00 (Sies mil e seiscentos e vinte e sete reais);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 06 de abril de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Contratante
JAILSON DEMETRIO GONÇALVES
CNPJ: 51.911.863/0001-51
Contratado

Item

Descrição

Unid.

Quant

Perc. Aplic. %

Qnt + 25%

saldo de aditivo

Valor Unit.

valor total do aditivo

19

Lasanha pronta, sabores diversos, fatia de 200g

Unid

75

24%

93

18

R$ 8,50

R$ 153,00

20

Marmitas com: 1 pedaço de bolo de trigo sem recheio e 3 salgadinhos fritos de 30g, acondiconada em embalagem de isopor com tampa.

Unid

250

25%

312

62

R$ 5,50

R$ 341,00

21

Massa para pizza pré-assada, tamanhos P/M/G/GG

Unid

250

25%

312

62

R$ 26,00

R$ 1.612,00

24

Mingau de farinha de tapioca, de 1ª qualidade, acondicionado em embagagem própria com tampa de 300ml

Copo

500

25%

625

125

R$ 4,00

R$ 500,00

26

Mugunzá pronto em embalagem individual com tampa, pote de 250ml

Unid

250

25%

312

62

R$ 4,00

R$ 248,00

30

Pão caseiro, 500g

Unid

50

24%

62

12

R$ 4,00

R$ 48,00

31

Pão de queijo assado, a base de massa de polvilho doce ou azedoe queijos parmesão ou muzarela, com peso mínimo de 20g por unidade, acondicionado em embalagem própria

Unid

2500

25%

3125

625

R$ 0,95

R$ 593,75

32

Pão doce - Pão assado com recheio a base de côco, leite condensado e maisena, acondicionado em embalagem própria.

Kg

75

24%

93

18

R$ 11,00

R$ 198,00

34

Pão para misto em fatias, pacote com 380g

Unid

250

25%

312

62

R$ 7,50

R$ 465,00

36

Pizza prontas com sabores variados (quatro queijos, portuguesa, calabresa, frango com catupity), tamanho GG

Unid

25

24%

31

6

R$ 70,00

R$ 420,00

37

Pizza prontas com sabores variados (quatro queijos, portuguesa, calabresa, frango com catupity), tamanho G

Unid

20

25%

25

5

R$ 55,00

R$ 275,00

38

Pizza prontas com sabores variados, tamanho (quatro queijos, portuguesa, calabresa, frango com catupity) P

Unid

13

25%

16

3

R$ 40,00

R$ 120,00

39

Pizza prontas com sabores variados, tamanho (quatro queijos, portuguesa, calabresa, frango com catupity)M

Unid

13

25%

16

3

R$ 40,00

R$ 120,00

46

Sorvete tipo Picolé a base de frutas sabores variados, embalados individualmente pesando aproximadamente 60 gramas cada. VALIDADE: mínima de 1 (um) mês a contar da data de entrega.

Unid

750

25%

937

187

R$ 2,25

R$ 420,75

51

Tapioca - Tapioca a base de farinha de goma de tapioca, assada, em tamanho médio, molhada, com recheio de leite a base de coco, acondicionada em embalagem propria, contendo no mínimo 70g

Unid

500

25%

625

125

R$ 3,50

R$ 437,50

52

Torta doce de sabores variados com ingredientes de 1ª qualidade, acondicionado em embalagem própria.

Kg

75

24%

93

18

R$ 37,50

R$ 675,00

Valor total: Sies mil e seiscentos e vinte e sete reais.

R$ 6.627,00