2º Termo Aditivo - Contrato Nº430/2024 - PP Nº038/2024
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº430/2024, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 430/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRA
TO ADMINISTRATIVO N° 430/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MU
NICIPAL DE SAUDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA MOREIRA & OLIVEI
RA LTDA, CNPJ: 25.289.054/0001-40 PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Ca
meli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flá
via Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957�673�682-00,
doravante denominada CONTRATANTE, e empresa MOREIRA & OLIVEIRA
LTDA, inscrita no CNPJ: 25.289.054/0001-40, estabelecida na Rua Marechal
Deodoro, nº 304 – Centro, Rio Branco, estado do Acre, estado do Acre, dora
vante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditi
vo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETON
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para pres
tação de serviços de hotelaria com café da manhã, destinado a atender as
possíveis necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 meses�
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recurso: RP/FMS/FNS/SUS
Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo
Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito,
mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas.
Assinam, Ana Flávia Melo de Souza, pela CONTRATANTE e
MOREIRA & OLIVEIRA LTDA, PELA CONTRATADA
Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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9 de julho de 2026
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