REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF 06.274.769/0001-84, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 0338369 SSP/AC e CPF nº 648.348.242-68, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA inscrita pelo CNPJ/MF: 15.393.826/0001-35, sediada no endereço Rua Manoel Castor de Araújo, Nº 124 – Bosque, Rio Branco/AC, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE SOFTWARES EM AMBIENTE WEB (NUVENS) QUE OPEREM DE FORMA INTEGRADA, NO MODO DE LICENÇAS DE USO, PARA ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS. O OBJETO INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS CONTRATADOS, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO HOSPEDAGEM DE CADA SOLUÇÃO EM DATACENTER.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 16 de dezembro de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Contratante

STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
Contratado