ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2024.

A Prefeitura Municipal de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, no município de Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 0338369 SSP/AC e CPF nº 648.348.242-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita pelo CNPJ 15.393.826/0001-35, com endereço na Rua Manoel Castor de Araujo, N° 124 – Bosque, Rio Branco, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE SOFTWARES EM AMBIENTE WEB (NUVENS) QUE OPEREM DE FORMA INTEGRADA, NO MODO DE LICENÇAS DE USO, PARA ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS. O OBJETO INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS CONTRATADOS, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO HOSPEDAGEM DE CADA SOLUÇÃO EM DATACENTER.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ORGÃO: 06 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
UNIDADE: 01 – GABINETE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRO.ATIV: 2010 – MANUTEN. SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTE DE DESPESA: 3.3.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 0501

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 16 de janeiro de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
CONTRATADO