1º Termo Aditivo - Contrato Nº430/2024 - PP Nº038/2024 - MOREIRA & OLIVEIRA LTDA
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº430/2024, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 430/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 430/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA MOREIRA & OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.289.054/0001-40 PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa MOREIRA & OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 25.289.054/0001-40, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 304 – Centro, Rio Branco, estado do Acre, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria com café da manhã, destinado a atender as possíveis necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recurso: RP/FMS/FNS/SUS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas.
Assinam, Ana Flávia Melo de Souza, pela CONTRATANTE e MOREIRA & OLIVEIRA LTDA, PELA CONTRATADA
Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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9 de julho de 2026
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